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Covid-19: mortes de profissionais dos sistemas prisional e socioeducativo sobem 487% no trimestre

O número de mortes por Covid-19 entre profissionais de estabelecimentos de privação de liberdade acumulou alta de 487% no ultimo trimestre quando comparado ao trimestre anterior, segundo monitoramento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram 94 novos óbitos nos últimos três meses, contra 16 entre outubro de 2020 e janeiro de 2021. Somente no último mês, 42 servidores e servidoras de estabelecimentos prisionais morreram em decorrência da doença segundo dados oficiais. Em unidades socioeducativas, o número total de óbitos no período saltou de 38 para 53.

Covid-19: Plenário referenda recomendação que reforça medidas de prevenção em prisões e no socioeducativo

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referendou a Recomendação n. 91/2021, que prorrogou e adicionou medidas preventivas contra a Covid-19 no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional, do sistema socioeducativo e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. Os conselheiros a aprovaram a norma nesta terça-feira (23/3) durante a 327ª Sessão Ordinária.

Ações contra discriminação racial terão foco em pessoas egressas do sistema prisional

Comprometido com a eliminação da discriminação racial envolvendo pessoas que passaram pelo sistema prisional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai implementar novas ações em 2021, por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). As iniciativas fazem parte do programa Fazendo Justiça, parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para enfrentamento dos desafios estruturais da privação de liberdade no Brasil.

Semana de Registro Civil destaca ação do CNJ para identificação de pessoas presas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou nesta quinta-feira (18/3) ação para emissão de documentação civil para pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional durante a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica, promovida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Governo Federal. A exposição ocorreu durante a mesa sobre estratégias de atuação para enfrentar o sub-registro em populações específicas, na qual se inclui a população privada de liberdade.

CNJ e Ministério Público do Trabalho avançam em plano de trabalho e renda nas prisões

A mobilização do Judiciário e de procuradores e procuradoras do trabalho para avançar em ações locais da Política Nacional de Trabalho no âmbito do sistema prisional (PNAT) foi tema de webinário promovido nesta semana entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). A partir do encontro virtual, tribunais e ministérios públicos do trabalho irão alinhar planos de atuação conjunta com base na realidade local e participação em atividades formativas, com o objetivo de qualificar inspeções conjuntas, alinhar meios de financiamento de projetos de qualificação profissional, fomentar a criação de novas vagas de trabalho e potencializar a interlocução com os Escritórios Sociais e demais serviços de atenção às pessoas egressas.

APRESENTAÇÃO

Os Grupos de Monitoramento surgiram a partir da necessidade de maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios.
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COMPOSIÇÃO

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, seguindo a determinação da Resolução do CNJ nº 214, de 15 de dezembro de 2015, instalou o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).  
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