Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF - GMF

O viés da acusação une narrativas da imprensa e da justiça criminal. É o que revela a pesquisa “Mídia, Sistema de Justiça Criminal e Encarceramento: narrativas compartilhadas e influências recíprocas”, que realizou um cruzamento entre notícias e sentenças criminais de 2017 e 2018. O elemento que une os dois tipos de discurso analisados, segundo os pesquisadores, privilegia as vozes das chamadas fontes de acusação, principalmente informações fornecidas pelas polícias.

Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participam ao longo desta segunda-feira (14/6) da audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o sistema penitenciário brasileiro. A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do HC coletivo 165.704, em que se estendeu a substituição da prisão cautelar por domiciliar dos pais e dos responsáveis por crianças menores de 12 anos e por pessoas com deficiência – o HC 143.641 concedido anteriormente era direcionado a mulheres.

A queda de 47% na arrecadação da única fonte federal de recursos para o sistema prisional somada à crescente demanda por vagas e serviços colocam o sistema prisional em risco. Os achados estão em relatório inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado nessa segunda-feira (14/6) durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes para discutir desafios ainda presentes cinco anos após o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional na prisões (ADPF 347), assim como a situação do cumprimento do habeas corpus coletivo da substituição da prisão cautelar por domiciliar aos pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e por pessoas com deficiência (HC 165.704).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já recebeu dados sobre vacinação de pessoas privadas de liberdade e de profissionais de nove estados. No sistema prisional, 29.549 servidores e servidoras tomaram a primeira dose da vacina (25,3% do total) e 533 já receberam as duas doses (0,46%). Já entre pessoas internas desses estabelecimentos, o número é menor: 1.702 tomaram a primeira dose da imunização (0,23%) e 244 as duas doses (0,03%). No caso do sistema socioeducativo, por enquanto apenas as equipes foram vacinadas contra a Covid-19, sendo que 9.988 receberam a primeira dose (39% do total) e 788 as duas (3,1%). Há registros de aplicação de vacinas no socioeducativo em seis estados.

Mais de 100 magistrados, magistradas e demais equipes de Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de tribunais das cinco regiões do país estiveram reunidos na segunda-feira (7/6) para o primeiro webinário da série Diálogos GMFs/DMF. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas.