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CNJ lança estudo inédito sobre custos do sistema prisional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta terça-feira (30/11), diagnóstico inédito sobre os custos prisionais no Brasil. O objetivo é qualificar o debate sobre a aplicação dos recursos públicos de forma a romper ciclos de violência e estimular a retomada da vida em sociedade. A publicação é um dos produtos da parceria em andamento desde 2019 com Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), hoje o programa Fazendo Justiça.
Central de Regulação de Vagas: tecnologia para equacionar superlotação carcerária
O emprego da tecnologia na solução dos desafios dos tribunais se apresenta como um instrumento sem precedentes para a Justiça solucionar, com protagonismo, o problema da superlotação das prisões brasileiras. Essa é uma das apostas do funcionamento da Central de Regulação de Vagas, sistemática de gestão de vagas nas unidades prisionais idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que parte do princípio de que é necessário eliminar o conceito de ocupação excedente no campo penal.
Identificação civil de pessoas presas: lançamentos pelo país começam em MT
Reforçada na agenda de debates públicos, conforme mostrou a edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a importância de garantir registro civil e documentos a toda a população é foco de ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com foco em pessoas privadas de liberdade. Na sexta-feira (19/11), foi realizado, em Mato Grosso, o primeiro lançamento de fluxos permanentes de identificação civil para emissão de documentos no país.
Superlotação: pessoas presas em presídio de Porto Alegre vão ter pena contada em dobro
Uma decisão tomada no dia 4 de novembro pode mudar a situação de quem cumpre pena em uma das maiores penitenciárias do país, o Presídio Central de Porto Alegre (RS). A Justiça vai contar em dobro cada dia de pena cumprido na cadeia superlotada, sob condições degradantes e desumanas, para calcular quanto tempo ainda falta para poder deixar a prisão. A decisão não vale para presos condenados ou acusados de crime contra a vida, integridade física ou delito sexual.
Acesso ao BNMP terá segurança ampliada com dupla autenticação
Em mais uma iniciativa para aperfeiçoar o funcionamento do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), a partir do dia 12 de janeiro os acessos ao sistema ocorrerão após duas checagens para confirmação da autenticidade do usuário. A mudança, chamada de Duplo Fator de Autenticação, será introduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para elevar a segurança da ferramenta.
