Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF - GMF

Familiares e vítimas de crimes que se sentem desorientadas no momento de buscarem informações para se defenderem ou mesmo atendimento psicológico ou jurídico já têm um novo espaço para encontrarem apoio. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) inaugurou, nesta sexta-feira (22/10), o Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais.

Os desafios e lições para a atuação das Redes de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Raesps) foram tema de webinário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Instituto Igarapé na última semana. O fortalecimento e expansão das Raesps é um dos temas trabalhados pelo CNJ por meio do programa Fazendo Justiça, parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Departamento Penitenciário Nacional para ações no campo de privação de liberdade.

Com mais de 4 mil usuários entre pessoas egressas do sistema prisional e familiares, o aplicativo Escritório Social Virtual (ESVirtual) passou por uma atualização. A ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está sendo desenvolvida desde 2019 com o apoio de diversos parceiros para ampliar o acesso de pessoas que tiveram contato com o cárcere a serviços e informações úteis, facilitando a retomada da vida em sociedade.

Alívio. Essa foi a sensação do detento Flávio Alan da Silva Santos, de 37 anos, ao ter finalmente em mãos a certidão de nascimento. Esse direito só foi possível graças ao projeto “Justiça Itinerante no Sistema Penitenciário”, que nesta quarta-feira (20/10) esteve no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Oeste do Rio, para o atendimento de presos sem documentação civil, especialmente em relação ao registro tardio. Para Flávio, o documento é uma conquista.

O Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral realizaram nesta terça-feira (19/10), no Distrito Federal, a primeira ação em campo de identificação civil de pessoas privadas de liberdade. Inédita na América Latina, a metodologia com foco na emissão de documentos vem sendo desenvolvida desde 2019 e já mobilizou centenas de atores locais e nacionais, com previsão de funcionamento em todo o país até 2022. A ação integra o programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do Departamento Penitenciário Nacional, para incidir em desafios no campo da privação de liberdade.