Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF - GMF

Seguindo uma tendência observada nos dados da população em geral, o mês de abril foi de queda nos números de novos casos da Covid-19 nos presídios brasileiros. Em monitoramento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram reportados 469 contágios da doença no período, metade deles entre pessoas presas e metade entre funcionários. O número representa um decréscimo de 84% na comparação com março, quando 2,8 mil casos foram contabilizados. O mesmo movimento também foi observado no sistema socioeducativo, que registrou 197 casos no mês – uma queda de 73%.

Uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou os trabalhos no Amazonas nesta segunda-feira (2/5) com o objetivo de aprimorar o atendimento à população e os serviços prestados na área de execução penal prisional no estado. Em solenidade de abertura, o corregedor nacional de Justiça substituto e conselheiro do CNJ, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu a implementação de um esforço conjunto, com a mobilização de todos os atores envolvidos, para superar as deficiências do sistema carcerário.

Apesar de avanços legislativos assegurarem direitos mínimos às mães em privação de liberdade e a seus filhos, pesquisa elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) revela violações aos direitos dessas pessoas. Os dados do levantamento que investigou a realidade da gestação, lactação, maternidade e da primeira infância nos contextos do sistema prisional e do sistema socioeducativo foram apresentados, nessa quinta-feira (28/4), no Seminário Nacional do Pacto pela Primeira Infância.

Estudos apontam que em até 83% dos erros nos casos de reconhecimento de pessoas para fins criminais, as pessoas apontadas eram negras, e esse é só o começo de uma discussão bem mais complexa.

A construção de proposta normativa com diretrizes para os tribunais quanto ao reconhecimento pessoal de suspeitos em processos criminais teve avanços na sexta reunião do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que debate o tema. Nas discussões, os especialistas buscaram principalmente evitar que o texto reproduza preconceitos e garanta a mudança de cultura necessária para o uso adequado do reconhecimento na condução da apuração de crimes no Brasil. A minuta do ato normativo foi apresentada por um dos cinco comitês técnicos do GT, que tem discutido a edição da resolução desde setembro do ano passado. “A meta é evoluir no que for possível e, tentar, naquilo em que não encontrarmos total convergência entre todos, marcar tantas reuniões quantas forem necessárias para apresentarmos um produto isento de qualquer tipo de questionamento”, pontuou o coordenador do GT e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti, na reunião da tarde de quarta-feira (6/4). Ele anunciou a prorrogação do grupo por mais 180 dias, com prazo final para a conclusão das atividades em setembro de 2022.