Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF - GMF

No dia em que se comemoram seis anos em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou as audiências de custódia em todo o Brasil, o órgão lança cinco vídeos que apresentam o caminho percorrido até aqui com um olhar para o futuro. Além de institucionalizar o funcionamento das audiências, a Resolução CNJ n. 213/2015 criou protocolos para orientar o Sistema de Justiça na apresentação da pessoa presa a um juiz ou juíza no prazo de 24 horas, seguindo orientações internacionais.

As Regras de Nelson Mandela para Tratamento de Pessoas Presas, publicadas em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e fomentadas no Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), serão objeto de curso on-line que será lançado na próxima quinta-feira (16/12), às 14h, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. O curso interativo busca disseminar a aplicação dessas diretrizes como o padrão em unidades de privação de liberdade.

Um levantamento de pesquisadores do Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) identificou os 10 tribunais que tinham, no início de 2021, centrais de vagas para adolescentes em conflito com a lei. O mecanismo de encaminhamento de adolescentes sentenciados pela Justiça a cumprir uma medida socioeducativa precisa fazer parte da estrutura administrativa dos tribunais de Justiça até janeiro de 2022, de acordo com a Resolução CNJ n. 367/2021.

O programa Link CNJ na noite desta quinta-feira (9/12), na TV Justiça, tratará da assistência a pessoas vítimas de crime. O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu neste ano uma política de atenção a esse público, por meio da Resolução n. 386/2021. A diretriz já está sendo implementada. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) inaugurou, em outubro, o Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais. Como prevê a resolução, cada centro deve funcionar “como canal especializado de atendimento, acolhimento e orientação às vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais”.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta terça-feira (30/11), diagnóstico inédito sobre os custos prisionais no Brasil. O objetivo é qualificar o debate sobre a aplicação dos recursos públicos de forma a romper ciclos de violência e estimular a retomada da vida em sociedade. A publicação é um dos produtos da parceria em andamento desde 2019 com Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), hoje o programa Fazendo Justiça.