Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF - GMF

Com lançamento oficial realizado em quatro novos estados desde o início do ano, a Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil de Pessoas Presas coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está presente em nove unidades da federação para promover cidadania a pessoas que tiveram contato com a privação de liberdade, facilitando a construção de novas trajetórias. O objetivo é criar uma rede nacional, com apoio de mais de 150 parceiros, para fluxos permanentes para a emissão de até 12 tipos de documentos a a partir da confirmação da identidade civil, conforme define a Resolução CNJ n. 306/2019. Nesta semana, teve início a missão técnica no Sergipe, que terá o lançamento oficial nesta sexta-feira (10/6).

Após período de rápida expansão – de uma unidade instalada em 2018 para 30 unidades em 19 estados em 2022 –, os Escritórios Sociais formam hoje, pela primeira vez no país, uma rede nacional de serviços especializados a pessoas egressas do sistema prisional. Com a melhora do quadro de pandemia de Covid-19 no final do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem desenvolvendo ações em campo para o fortalecimento e consolidação dos equipamentos de forma alinhada à Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário.

Em estímulo à excelência na gestão dos tribunais e eficiência na prestação jurisdicional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) torna disponível o regulamento para o Prêmio CNJ de Qualidade, uma referência no Judiciário. Em sua quarta edição, a premiação traz avanços com a inclusão de critérios que valorizam ações dos tribunais nas áreas de tecnologia e inovação, infância e juventude, ações ambientais e cooperação judiciária, entre outros temas.

Os novos integrantes da Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estiveram reunidos nessa quarta-feira (25/5) para deliberar, entre outros temas, sobre a atualização da Resolução CNJ n. 154/2012. A norma trata da destinação dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.

Com o objetivo de organizar de forma permanente a ocupação nas prisões, garantindo ao Judiciário uma gestão qualificada dos fluxos de entrada e saída para evitar a superlotação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está trabalhando junto aos poderes públicos do Maranhão para a implantação da primeira Central de Regulação de Vagas do país. A partir de metodologia criada pelo CNJ, a implementação do projeto vem sendo realizada de forma colaborativa e tem previsão de lançamento ainda neste semestre.