Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF - GMF

Na medida em que os Tribunais do País completam o cadastramento integral dos presos no Cadastro Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), o Judiciário iniciará mutirões nos Estados para analisar os processos de presos provisórios e dos que já cumprem penas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza, a partir deste mês, acesso público aos dados do cadastro de grávidas e lactantes presas por Unidade da Federação. O banco de informações criado pelo CNJ por determinação da presidente do órgão, ministra Cármen Lúcia, estará disponível na página do CNJ pela Internet.

O Tribunal de Justiça do Rio, após audiência de custódia que durou aproximadamente 15 horas, manteve a prisão preventiva das 159 pessoas presas depois de uma operação policial de combate à milícia realizada na Zona Oeste do Rio. A audiência foi realizada no Fórum Central pelo sistema de videoconferência e todos os custodiados estavam representados por advogados ou pela Defensoria Pública.

Um grupo de servidores e magistrados da Justiça Federal começou a ser treinado nesta quinta-feira (5/4), em Brasília, na operação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), que vai ajudar o Judiciário a enfrentar a crise prisional.

O segmento de Penas e Medidas Alternativas deve ganhar, em breve, uma estrutura própria que propicie um desenvolvimento mais adequado desta área de execução penal. A informação foi divulgada pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio, Rafael Estrela, nesta quinta-feira, durante o seminário "Justiça para Quem? Desafios para os Direitos Humanos e Alternativas Penais", realizado no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). O evento foi o primeiro organizado pelo recém-criado Grupo de Estudos Direitos Humanos e Alternativas Penais.