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Missão do CNJ ao Rio de Janeiro fortalece atuação judiciária no sistema prisional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na quinta (15) e sexta-feira (16/7), missão ao Rio de Janeiro com agenda dedicada ao fortalecimento da atuação judiciária em desafios estruturais no sistema prisional. As atividades incluíram a retomada da agenda de pactuações do programa Fazendo Justiça, o lançamento de serviços voltados ao público que teve contato com o sistema prisional e inspeções em unidades prisionais para acompanhamento de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

Covid-19: vacinação de pessoas presas nos estados varia entre zero e 95%

Monitoramento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que 248.501 pessoas nos sistemas prisional e socioeducativo já receberam ao menos uma dose da imunização contra Covid-19, considerando internos e servidores. O maior número de vacinados corresponde às pessoas em privação de liberdade (137.587), representando 18,2% do total desta população. No caso de servidores desses estabelecimentos, o número de vacinados é de 88.460, alcançando 75,7% desse grupo.

No Rio de Janeiro, CNJ realiza inspeções a presídios do Complexo de Bangu

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta quinta-feira (15/7), a partir das 11h, inspeções ao Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, à Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino (Bangu 1) e à Cadeia Pública Jorge Santana, no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro. A visita da comitiva é uma das ações definidas pelo CNJ em acompanhamento de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), marca da gestão do ministro Luiz Fux pela garantia dos direitos humanos no Brasil, e também consolida, no estado, iniciativas do Programa Fazendo Justiça.

ECA 31 anos: tribunais fortalecem audiências concentradas no socioeducativo

Desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uniformizou parâmetros para as audiências concentradas no sistema socioeducativo, tribunais de todo o país têm fortalecido a prática que consiste na reavaliação periódica do cumprimento de medidas aplicadas a adolescentes autores de ato infracional. O objetivo é obter maior racionalização nas responsabilizações de forma alinhada a princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 31 anos nesta terça-feira (13/7).

APRESENTAÇÃO

Os Grupos de Monitoramento surgiram a partir da necessidade de maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios.
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COMPOSIÇÃO

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, seguindo a determinação da Resolução do CNJ nº 214, de 15 de dezembro de 2015, instalou o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).  
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