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Pesquisa sobre audiência de custódia reforça importância do instituto
Menos de 1% dos presos em flagrante deixam a audiência de custódia sem ao menos alguma forma de controle do estado (prisão preventiva ou medida cautelar), contrariando a ideia de que o instituto foi criado para soltar pessoas sem qualquer critério. Este é um dos achados do estudo “O Fim da Liberdade: A urgência de recuperar o sentido e a efetividade das audiências de custódia”, lançado pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) na última semana em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Convênio garante passagem de ônibus para preso que ganhar a liberdade voltar para casa
O direito de ir e vir está consolidado para quem for detido – e depois liberado – em uma audiência de custódia, ou para quem deixar a prisão depois de cumprir pena. Convênio firmado nesta quarta-feira (14/8) entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus) vai permitir que uma pessoa que não tiver recursos para retornar para casa após passar por uma central de custódia receba da Vara de Execuções Penais do Rio (VEP) um cartão com duas passagens. Assim que usar o cartão, o usuário terá até duas horas para pegar uma segunda condução, como acontece no sistema do Bilhete Único.
Segurança Pública do Rio recebe mais de dois mil carros novos
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, participou, na manhã desta quarta-feira (31/7), da solenidade de entrega de mais de dois mil novos carros para as polícias Civil e Militar. Essas viaturas fazem parte do investimento de R$ 1,2 bilhão feito pelo Gabinete de Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro. A cerimônia contou também com a presença do governador do Estado, Wilson Witzel; do Chefe do Estado-Maior do Exército, general Braga Netto, ex-interventor federal na área de Segurança no Estado do Rio; dos secretários estaduais de Polícia Civil, Polícia Militar, Administração Penitenciária e Defesa Civil; da desembargadora Gizelda Leitão; do juiz auxiliar da presidência do TJRJ Luiz Umpierre de Mello Serra e de outras autoridades civis e militares.
Integração de informações vai facilitar diagnóstico do sistema carcerário
O desenvolvimento de uma política pública eficaz para o sistema prisional brasileiro depende, essencialmente, de informações confiáveis. Essa é a premissa que rege a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), política nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para unificar e centralizar o controle da execução penal. Além do salto em gestão, a ferramenta irá criar, por meio da tecnologia, um sistema integrado de bases de dados que possam favorecer o levantamento de um diagnóstico do sistema carcerário, com transparência e dados concretos.
TJRJ, MP e Defensoria discutem ações para cumprimento de decisão do STF sobre jovens infratores
A juíza da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Rio, Lucia Glioche, e representantes do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública iniciaram discussão para estabelecer como será o cumprimento do habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a jovens infratores que estão em instituições lotadas. O grupo se reuniu nesta-sexta-feira (7/6).
