Compete ao Juízo da Vara de Execuções Penais, com jurisdição em todo o Estado do Rio de Janeiro, a execução das penas privativas de liberdade e as medidas de segurança definitivas que importem no recolhimento dos réus ou pacientes em estabelecimento penal, bem como as penas restritivas de direito, multa prisão simples e as de reclusão ou detenção em que for deferido o sursis, e também as medidas de segurança não definidas, impostas pelos juízes das Varas Criminais.

Compete ainda ao Juízo das Varas de Execuções Penais, a fiscalização dos presídios e penitenciárias para verificar em quais condições os condenados estão cumprindo a pena, tais como: higiene, integridade física, saúde, acesso à assistência jurídica, programas de reinserção social, condições estruturais das unidades prisionais, e etc.

Juiz em Exercício: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada

Juiz Auxiliar: Dr. Tiago Fernandes de Barros

Juíza Auxiliar: Dra. Camila Rocha Guerin

Juíza Auxiliar: Dra. Larissa Maria Nunes Barros

Juiz Auxiliar: Dr. Renan de Freitas Ongaratto

Juiz Auxiliar: Dr. Cariel Bezerra Patriota

Juiz Auxiliar: Nilson Luis Lacerda