O juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, recebeu na terça-feira (27/11) duas organizações da sociedade civil para debater soluções para a situação crítica do sistema carcerário brasileiro. Com a Humanitas360, está em fase final de formatação um termo de cooperação técnica para fortalecer programa e permitir a elaboração de uma política consistente de reinserção de presos e ex-presos. À Human Rights Watch, Lanfredi apresentou o plano de trabalho para os dois anos de mandato do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Com a parceria com a Humanitas360, o CNJ recorre a uma experiência da sociedade civil que apoia projetos de cooperativas de presos no Pará e em São Paulo. No Centro de Recuperação Feminina de Ananindeua/PA, município da Grande Belém, uma cooperativa de presas criada em 2013 serve como paradigma para a Humanitas360. O projeto gera emprego e renda para presas e mulheres que já deixaram a prisão. O projeto já empregou 209 mulheres em uma mini-indústria têxtil e nenhuma delas voltou à prisão, de acordo com a diretora da unidade prisional, Carmen Botelho, idealizadora da iniciativa.

Segundo a presidente da organização, advogada Patrícia Vilela Marino, a ideia é ajudar a disseminar o conceito de empreendedorismo “cívico-social” ao sistema prisional, como uma incubadora de negócios para colaborar com a reintegração da população carcerária à sociedade. Na Penitenciária Feminina 2 de Tremembé, município do interior paulista, a organização não-governamental apoia uma cooperativa de 30 presas que produzem peças de moda e artesanato, com o apoio de parceiros filantropos.

Na primeira versão do termo que deverá ser assinado proximamente, o objetivo da cooperação é descrito com os objetivos de fortalecimento da dignidade, da educação formal, da emancipação e reintegração de pessoas presas, com foco em iniciativas de fomento ao empreendedorismo cívico-social dentro e fora das unidades prisionais.

“Estamos cuidando de construir um termo de cooperação para apresentar ao país um modelo alternativo de cooperativas sociais cujo objetivo é absorver e valorizar as capacidades individuais de presos e egressos do sistema carcerário. O diferencial dessa pactuação é que buscamos, através dela, conclamar e envolver a sociedade civil na solução do grave problema do elevado índice de reincidência no país. Esse não é só um problema do Estado brasileiro, mas diz respeito a todos nós. As pessoas que deixam os nossos presídios, hoje em dia, têm que ser valorizadas pelo que sabem fazer e não a partir do que se diz que devam elas fazer. São úteis à sociedade e à economia do país. O incentivo à disseminação desses modelos de organização de atividade econômica facilita e propicia a emancipação de presos e egressos, permitindo-lhes vencer os estigmas que decorrem da passagem pelo sistema de justiça”, afirmou Lanfredi.

A intervenção do CNJ na área prisional nos próximos dois anos inclui dar efetividade às iniciativas de reintegração social e neutralizar os riscos de reincidência criminal da pessoa que passa um tempo encarcerada e volta ao convívio social sem meios para sobreviver. Para esse fim, entre outras iniciativas, serão revalorizadas, concomitantemente, as apostas em programas como o “Começar de Novo” e os “Escritórios Sociais”, com excelentes resultados já apresentados até aqui.

Human Rights Watch – Lanfredi também recebeu nesta terça (27/11) a diretora da organização de defesa dos direitos humanos no Brasil, Maria Laura Canineu, e o pesquisador da organização, César Muñoz, para apresentar o plano de trabalho do CNJ para o sistema carcerário brasileiro. “Estamos muito ansiosos para ouvir sobre a realização dos planos de implantação das audiências de custódia, da ressocialização da população carcerária e da execução penal eletrônica. Continuaremos observando, cooperando e prontos para trabalhar em conjunto para fazer com que a situação prisional do Brasil não seja tão assombrosa como é hoje”, afirmou a diretora Maria Laura Canineu.

Foto: G.Dettmar// Agência CNJ
Fonte: www.cnj.jus.br