Presidente do TJRJ inaugura ampliação da Central de Audiência de Custódia de Benfica

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares (à esquerda), inaugurou nesta quarta-feira (14/8) as novas instalações da Central de Audiência de Custódia de Benfica, na Zona Norte da cidade. Até então, a Central de Custódia de Benfica possuía duas carceragens masculinas com um total de 60 vagas e uma feminina, com 10 vagas. A partir de agora, a unidade conta com cinco carceragens masculinas, para um total de até 210 presos; uma feminina, para até 30 mulheres; e uma para militares e policiais presos.

Além de reformas na estrutura, houve melhorias também no fluxo de trabalho. Uma parceria selada com as secretarias municipal e estadual de Saúde vai permitir que o preso passe por uma anamnese médica – procedimento que permite ao paciente relatar seu histórico clínico - que resultará em um prontuário com informações sobre sua saúde. Isso impedirá que presos com alguma doença contagiosa, por exemplo, entrem no sistema prisional sem tratamento prévio e ainda contaminem outras pessoas.

- O Rio de Janeiro foi pioneiro em implantar as audiências de custódia abarcando todo o seu território. A finalidade principal é possibilitar que o juiz tome conhecimento de toda e qualquer prisão em flagrante e tenha contato pessoal com o custodiado, verificando se foi submetido à tortura, relaxando a prisão, se ilegal for, ou até concedendo a liberdade provisória, sempre à luz do Código de Processo Penal – explicou o desembargador, acrescentando que esse tipo de prática não significa impunidade, mas, ao contrário, permite um controle judicial e efetivo da atividade policial.

Na Central de Custódia de Benfica também funcionará um posto da Central de Penas e Medidas Alternativas com assistentes sociais e psicólogos. Está prevista, ainda, a instalação de um posto de identificação biométrica, a ser implantado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

- Precisamos reduzir ao máximo a violência em nosso estado combatendo com rigor a criminalidade, mas precisamos também fazer com que os presos em nosso sistema sejam tratados com civilidade e tenham respeitados os seus direitos e a sua dignidade para que possam ser ressocializados. E o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro está cumprindo o papel que lhe cabe – concluiu o presidente do Tribunal de Justiça do Rio.

Participaram da solenidade a desembargadora Maria Angélica Guedes, supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF); o desembargador José Távora, membro do GMF; os juízes auxiliares da Presidência Marcello Rubioli, Luiz de Mello Serra e Leandro Loyola; e o juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) Rafael Estrela, entre outros magistrados, além de promotores, defensores públicos e policiais.

O procurador-geral do Município, Marcelo Marques, participou da cerimônia representando o prefeito do Rio, Marcelo Crivella; e o coronel PM Ricardo Alexandre Roman Naldoni representou o coronel PM Alexandre Azevedo de Jesus, secretário de estado de Administração Penitenciária.

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