Estão abertas inscrições para nova turma do curso “Protocolos de atuação do Judiciário para execução de políticas públicas em prisões”, uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Após o sucesso da primeira edição, a formação em formato EaD, com 40 horas de duração, está com 80 vagas para magistradas e magistrados.

O curso tem metodologia que estimula a participação e troca entre as participantes e os participantes, além de trazer conteúdos em diferentes formatos como apostilas, videoaulas e podcasts, que complementam as informações de cada sessão. As atividades acontecem entre os dias 11 de outubro e 21 de novembro.

Acesse o link e inscreva-se até 9 de outubro: Inscrições curso Protocolos de atuação do Judiciário para execução de políticas públicas em prisões

De acordo com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Lanfredi, um dos objetivos da formação é que o debate sobre o sistema prisional vá além dos aspectos normativos. “Os arranjos institucionais e organizacionais, os fluxos e as rotinas burocráticas, entre outros aspectos, também são definitivos para o funcionamento da execução penal no país, cuja responsabilidade também é do Judiciário.”

Em sua experiência como tutor da primeira edição da formação, o professor substituto da Universidade de Brasília e que acompanhará os cursistas nessa segunda edição, João Vitor Loureiro, percebeu como muitos juízes e juízas ressaltaram a importância da troca de experiências. “A atividade dos magistrados é, principalmente na primeira instância, muito solitária. Conhecer as mais recentes legislações e doutrinas, bem como o que os outros colegas fizeram em situações semelhantes ajuda no processo de tomada de decisão.”

Sobre o Curso

O curso de aperfeiçoamento é dividido em cinco etapas: Alicerce conceitual e legislação nacional e internacional; Gestão prisional, garantia de direitos e respeito às diversidades na gestão de políticas e serviços prisionais; Respeito às diversidades na gestão de políticas públicas e serviços prisionais; Sistema de Justiça, Sociedade Civil e Políticas Prisionais; e Elaboração de envio da atividade avaliativa final.

O conteúdo tem como base a publicação Diagnóstico de Arranjos Institucionais e Proposta de Protocolos para Execução de Políticas Públicas em Prisões, publicada pelo CNJ em 2020 no contexto do programa Fazendo Justiça, executado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Texto: Pedro Malavolta
Edição: Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias