Vara de Execuções Penais

Compete ao Juízo da Vara de Execuções Penais, com jurisdição em todo o Estado do Rio de Janeiro, a execução das penas privativas de liberdade e as medidas de segurança definitivas que importem no recolhimento dos réus ou pacientes em estabelecimento penal, bem como as penas restritivas de direito, multa prisão simples e as de reclusão ou detenção em que for deferido o sursis, e também as medidas de segurança não definidas, impostas pelos juízes das Varas Criminais.


Compete ainda ao Juízo das Varas de Execuções Penais, a fiscalização dos presídios e penitenciárias para verificar em quais condições os condenados estão cumprindo a pena, tais como: higiene, integridade física, saúde, acesso à assistência jurídica, programas de reinserção social, condições estruturais das unidades prisionais, e etc.

 

Juiz de Direito em Exercício na Vara de Execuções Penais
Dr. Rafael Estrela Nóbrega
Secretário: Paulo Sérgio da Conceição Gomes

 

Juiz Auxiliar da Fiscalização do Sistema Carcerário
Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte
Secretário: Alexandre Paes Ribeiro

 

Juiz Auxiliar
Dr. Bruno Monteiro Rulière
Secretário: Fábio Rodrigues de Melo

 

Juiz Auxiliar
Dra. Juliana Benevides de Barros Araújo
Secretário: Nelson Gomes de Souza

 

Juíza Auxiliar
Dra. Larissa M. N. Barros Franklin Duarte
Secretário: Samir Moreira de Oliveira

 

Juíza Auxiliar
Dra. Roberta Barrouin Carvalho de Souza
Secretário: Rômulo Minas Santos Celano da Silva

 

Juíza Auxiliar
Dra. Viviane Ramos de Faria
Secretário: Dario Ferreira Leal

 

Juíza Auxiliar
Dra. Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte
Secretário: Yuri Seabra Miranda

 

Localização

Endereço

Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar - Lâmina II
Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP: 20020-903