Publicações - GMF

As publicações foram reunidas nesta página a partir da necessidade de uma melhor compreensão da sociedade sobre os temas no âmbito do sistema prisional e socioeducativo. Os materiais de estudo foram colhidos dos portais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

O Direito Internacional tem grande influência no ordenamento jurídico interno dos países do mundo. No Brasil e no mundo os Tratados Internacionais, após aprovados, são incorporados à ordem jurídica interna. Resumidamente os Tratados Internacionais são instrumentos pelo qual o Direito Internacional estipula direitos e obrigações através de documento escrito. A finalidade deste material é produzir efeitos jurídicos entre os Estados que aderem aos Tratados Internacionais.

Adolescente Privado de Liberdade

Cartilha da Mulher Presa

Cartilha do Egresso da Secretaria de Administração Penitenciária

Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais

Audiência de Custódia

Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal

Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal

Choque de Justiça - Reunião Especial de Jurisdição

Relatório Estatístico – Visita às Mulheres Gestantes e Lactantes Privadas de Liberdade

Relatório Projeto DMF 2018

Relatório de Gestão – Supervisão do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas - DMF

Memórias – Workshop Nacional dos GMFs

Tratados Internacionais de Direitos Humanos

Regras de Bangkok

Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras

Regras de Mandela

Regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos

Regras de Pequim

Regras mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça de menores

Regras de Tóquio

Regras mínimas padrão das Nações Unidas para elaboração de medidas não privativas de liberdade

Regras internacionais para o enfrentamento da tortura e maus tratos