Hoje (13/05) é celebrado o Dia da Abolição da Escravatura, data em que a escravidão foi legalmente proibida no Brasil, após mais de três séculos de exploração, com crueldade,  de mais de 4,5 milhões de cativos que foram trazidos da África. O longo processo, que foi precedido por dispositivos como as Leis Eusébio de Queirós, do Ventre Livre e dos Sexagenários, e contou com a participação de lideranças negras e abolicionistas, culminou na Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888 pela Princesa Isabel.

A vida e a luta dos cativos no Rio de Janeiro ecoam até hoje e suas histórias são preservadas, pelo Judiciário fluminense, para melhor se compreender o Brasil de ontem e de hoje. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio do Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos (DGCOM/DEGEA) possui uma série dedicada inteiramente à escravidão em seu arquivo permanente.

- Uma das nossas principais riquezas é o acervo de mais de mil processos envolvendo escravos e seus senhores. Este acervo se encontra guardado na nossa Reserva Técnica em ambiente controlado e pronto para servir de fonte para as mais variadas pesquisas – destaca o diretor do DEGEA, Márcio Ronaldo Leitão Teixeira.

À esquerda, capa do processo  do “preto" Theodoro, que pretendia pagar pela liberdade da escrava "preta crioula" Maria; à direita, o processo do menor Honório, criança que nasceu livre, mas não pode ficar com a mãe, que era escrava

O Serviço de Gestão de Acervos Permanentes (SEGAP), unidade vinculada ao Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos é o departamento responsável pela gestão do acervo arquivístico permanente do Poder Judiciário do Rio de Janeiro. O serviço, que integra a Divisão de Gestão de Documentos (DIGED), é responsável pelos processos judiciais históricos e também pelo atendimento aos pesquisadores.

- A série está organizada arquivisticamente dentro dos seus 22 fundos de fontes arquivísticas documentais que ajudam a (re)descobrir o papel dos negros como agentes sociais de sua própria história. Os processos judiciais alocados na série “Escravidão” possuem, como característica fundamental, o escravo como uma das partes do processo – afirmou Gilberto de Souza Cardoso, diretor da DIGED.

Uma das riquezas sobre o tema é o processo do menor Honório. A criança nasceu livre, mas não pôde ficar com a mãe Joana Francisca, que era escrava. O menino ficou com um tutor até que a mãe conseguisse liberdade, que só ocorreu dez anos depois.

Dentre os processos históricos preservados pelo Judiciário fluminense há vários que contam a história de resistência da população escravizada e sua luta pela liberdade e direitos civis. Como o processo de 1875 que registra a intenção do “preto Theodoro de pagar pela liberdade da escrava preta crioula Maria, escrava de Maria Ignacia da Silva” para casar-se com ela. E também os documentos judiciais da insurreição escrava liderada por Manoel Congo, em 1938, no município de Vassouras. O processo foi restaurado pelo Serviço de Acervo Textual, Audiovisual e de Pesquisas Históricas (SEATA) e deverá ser exposto.

À esquerda, o pedido de alforria para sete escravos do casal Luis Ribeiro Ramalho e Luiza Maria da Conceição Mattos; à direita, Julião Baptista Pereira entrou na Justiça contra a liberdade do escravo João de Nação

- O direito de ser livre, em algumas ocasiões, era concedido pelos próprios senhores. Um dos exemplos é o do casal Luis Ribeiro Ramalho e Luiza Maria da Conceição Mattos, que alforriaram sete escravos . Mas muitos senhores lutavam contra a liberdade de seus escravos, como se visualiza processo movido por Julião Baptista Pereira contra o liberto João de Nação.

A dor do Valongo

 Desde os tempos de colônia, o Rio de Janeiro foi erguido e sustentado pela mão de obra escrava, além de ser entreposto comercial para venda de escravos para outras regiões. De acordo com estimativas de um censo resguardado no Arquivo Nacional, 46% da população, à época, era formada por cativos. Eram explorados em minas, cafezais, engenhos de açúcar e plantações de tabaco e algodão, e também empregados como trabalhadores domésticos nas casas das nobrezas e da elite da cidade.

Então capital do Império, a cidade foi um dos principais cenários da luta pela liberdade dos cativos. O Cais do Valongo, na Região Portuária, foi o maior porto de comercialização de escravos na América. Cerca de um milhão de escravos foram desembarcados no local, que passou a ser conhecida como Pequena África. Após o fim da escravidão, a comunidade negra se instalou na região deixando marcas eternas para a cultura carioca.

A Pedra do Sal, tradicional reduto do samba e da cultura negra, era parte da senzala dos escravos do trapiche da Ordem de São Francisco, que ali faziam o desembarque da substância  para o Armazém do Sal, na, hoje, Praça Mauá. No local nasceram figuras históricas como Machado de Assis, Tia Ciata e o Príncipe Obá.  

Festa no Paço Imperial

Foi também ali perto, na Praça XV, região vizinha  ao Fórum Central, que a população celebrou a assinatura da Lei Áurea. Milhares de pessoas se aglomeraram em frente ao Paço Imperial, após a Princesa Isabel, também conhecida como a 'Redentora' assinar a lei.

- Falar da Abolição é, antes de tudo, conhecer a história do negro no Brasil. Os negros, trazidos como cativos da costa da África, foram fundamentais na construção da nossa nação. Como diria o Padre Antonio Vieira, no século XVI, “Sem negros não há Pernambuco”; e André João Antonil, no século XVIII, “os escravos são as mãos e os pés do senhor de engenho, porque sem eles no Brasil não é possível fazer, conservar e aumentar a fazenda”. As frases, de dois importantes jesuítas, demonstram a importância do negro como agente histórico para formação do Brasil – recordou Gilberto.

Márcio Ronaldo Leitão Teixeira destaca que as ações de associações civis que promoviam a alforria de escravos, as ações judiciais pela liberdade e, sobretudo, as próprias lutas e revoltas dos cativos, foram fatores fundamentais para o fim da escravidão, que teve a resistência de uma elite dominante que impedia a libertação dos escravos.

- Além disso, o grupo de abolicionistas, que pode ser lembrado através de importantes lideranças, como Luiz da Gama, André Rebouças e José do Patrocínio, pressionava o Imperador e os políticos dirigentes pelo fim da escravidão, com a justificativa do Brasil ser o único país das Américas, para além de um dos poucos do mundo que ainda utilizava trabalho escravo – observa.

Processos que traduzem as muitas histórias sobre a escravidão no Brasil estão disponíveis para consulta no Arquivo Central do PJERJ, localizado na Rua Almirante Mariath, 340, São Cristóvão. Para ter acesso s peças que retratam parte crucial da história do Brasil e do Judiciário fluminense, e agendar sua visita, é necessário encaminhar um e-mail para o Serviço de Gestão de Documentação Arquivísticos Permanentes ( segap@tjrj.jus.br).

JGP/FS