Balanços da Lei 4320/64

Os Demonstrativos Contábeis são disponibilizados somente após a remessa da documentação referente às prestações de contas de gestão pela Unidade de Central de Controle Interno – UCCI do TJERJ para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE / RJ, cujo prazo é de 180 (cento e oitenta) dias contados do encerramento do exercício financeiro (artigo 7º da Deliberação TCE 278/17).