Corte IDH: Começa a ser elaborado plano para adequação de presídio no RJ

O grupo de trabalho interinstitucional criado para desenvolver medidas que adequem o presídio Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho às determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) se reuniu pela primeira vez na quinta-feira (30/6), no Rio de Janeiro (RJ). O grupo vai elaborar um plano de contingência para a reforma estrutural da penitenciária e a redução da superlotação.

O encontro reuniu membros do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e juízes de execuções penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e representantes da Defensoria Pública e Ministério Público do estado e da Secretaria estadual de Administração Penitenciária.

Em 2018, a Corte IDH emitiu resolução para que não fossem enviadas novas pessoas presas para essa unidade prisional, determinando ainda a contagem de tempo em dobro para quem estivesse preso por casos que não envolvessem crime sexual, contra a vida ou contra a integridade física de outra pessoa.

Tal resolução é fruto das medidas provisórias apresentadas pelo Brasil para enfrentar os problemas de ambientes insalubres e superlotados. O Instituto Penal Plácido de Carvalho fica no Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, e é considerado um dos piores presídios do país em termos de infraestrutura, acesso à saúde e alimentação.

Mutirão

Durante o dia, ainda foi realizada reunião com as equipes do TJRJ para começar a planejar a realização de um mutirão carcerário. A ação é um esforço concentrado das unidades execução penal do TJRJ para avaliar progressão de regime e aplicação de penas alternativas, garantindo os direitos das pessoas presas.

Na sexta-feira (1º/7), ocorreu o lançamento da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às pessoas privadas de liberdade no Rio de Janeiro, no âmbito do programa Fazendo Justiça. A iniciativa já é executada em 12 estados com implementação de consulta, coleta e transmissão de dados biométricos e biográficos das pessoas que se encontram no sistema prisional.

A ação permite a autenticação e a emissão de documentação civil, tanto nas audiências de custódia, quanto no interior dos presídios, a fim de alcançar toda a população carcerária. A medida é considerada importante instrumento de cidadania e representa o pacto formado entre o CNJ, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), TJRJ, Justiça Federal e governo do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária, além de órgãos estaduais de identificação civil.

Texto: Regina Bandeira

Edição: Sarah Barros

Agência CNJ de Notícias