Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça se unem para aprimorar as condições do sistema carcerário

O presidente do TJRJ, des. Claudio de Mello Tavares, com integrantes do CNJ: troca de informações sobre sistema prisional

O aprimoramento da base de dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen), o cadastramento da identificação biométrica e a promoção da identificação civil de presos são algumas das 18 ações que compõem o Programa Justiça Presente, apresentado nesta segunda-feira (6/5) ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça.

O programa é uma parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e tem como objetivo melhorar o sistema carcerário brasileiro, através de parcerias com diversos tribunais de Justiça do país.

- Esse programa é de suma importância para melhorar as condições do nosso sistema penitenciário. É imprescindível que se crie novas vagas, mas também precisamos investir no reingresso efetivo do preso na sociedade para que possamos diminuir a reincidência - afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares.

O presidente do TJRJ defendeu a formalização de parceria entre os Poderes Judiciário e Executivo para que egressos do sistema prisional tenham oportunidades de trabalho, uma vez que a iniciativa privada ainda resiste em empregá-los.

De acordo com o juiz Carlos Vieira Von Adamek, secretário-geral do CNJ, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, está preocupado com o problema carcerário e quer investir em ações diferentes e sustentáveis para enfrentar a situação.

- Se não trabalharmos com rapidez e eficiência, daqui a alguns anos o sistema prisional pode entrar em colapso. Falando especificamente sobre o Rio de Janeiro, o último levantamento mostrou que houve um aumento expressivo de presos nos últimos anos e a taxa de ocupação dos estabelecimentos prisionais fluminenses chegou a 177%, agravando o quadro de superlotação – informou Carlos Von Adamek.

O Programa Justiça Presente está dividido em quatro eixos de atuação: propostas e alternativas ao superencarceramento; políticas de cidadania; sistema socioeducativo e a criação de um sistema eletrônico unificado. Este último eixo permitirá ao CNJ um gerenciamento nacional do sistema penitenciário, contando com a parceria dos Tribunais de Justiça, das Defensorias Públicas, dos Ministérios Públicos e das regionais da OAB.

O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), juiz Luís Lanfredi, pondera que a ressocialização dos presos deve ser o objetivo primordial do sistema carcerário.

- A premissa desse programa é investir nas causas dos problemas e dar também uma atenção ao apenado que está em uma situação pós-penitenciária, investindo na sua recolocação no mercado de trabalho, por exemplo. Perdemos a oportunidade de realmente ressocializar os apenados quando violamos direitos e encarceramos desnecessariamente pessoas que poderiam cumprir penas alternativas.

Também participaram da reunião de apresentação do Programa Justiça Presente o juiz auxiliar do CNJ Gustavo Direito; os juízes auxiliares da Presidência do TJRJ Fábio Porto e Leandro Loyola; a desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes e o juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) Rafael Estrela, ambos do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Rio de Janeiro (GMF); o procurador-geral Justiça do Estado do Rio, Eduardo Gussem; o defensor público-geral do estado, Rodrigo Pacheco; o subsecretário adjunto de Tratamento Penitenciário da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Gilson Nogueira e o superintendente de Segurança da Seap, Rogério Blank, entre outras autoridades.

SF/FS

Fotos: Luiz Henrique Vincent/TJRJ

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