O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) está desenvolvendo um excelente trabalho na área da Infância e Juventude de acompanhamento das crianças filhas de presidiárias. A avaliação é da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, após visita à Unidade Materno Infantil e à penitenciária Talavera Bruce, em Bangu, Zona Oeste do Rio, nesta segunda-feira, primeiro dia da 10ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A visita contou com a presença do presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza.
"É um trabalho diferenciado. A ministra busca que nenhum brasileirinho nasça na prisão. Além disso, deve haver condição para que essa criança fique com a mãe, assim como deve haver um atendimento específico para as gestantes", afirmou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Andremara dos Santos, que também acompanhou a ministra na visita. "A atuação da ministra em relação à Política Nacional Judiciária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é positiva para imprimir uma perspectiva de gênero à atuação do Judiciário". Ela destacou que o sistema presidiário não foi feito para as mulheres, mas deve ser adaptado às suas necessidades, com a disponibilização de vacinas para as gestantes, entre outras necessidades. "A violência contra a mulher deve ser combatida também na perspectiva institucional. É necessário esse olhar diferenciado", disse.
Durante a visita à penitenciária feminina, a ministra conversou com detentas, perguntando informações como número de filhos e se era a primeira vez que estava ali, e verificou as instalações da unidade.
Durante a vinda ao Rio, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Júlio Ferreira de Andrade destacou a criação do Cadastro de Presas Grávidas e Lactantes, que já conta com os dados de 600 presas. "Houve uma integração, mas cada caso deverá ser examinado pelo juiz competente", afirmou.
Ainda de acordo com o magistrado, está sendo alimentado pelos tribunais do país, incluindo o TJRJ, o sistema do Cadastro Nacional de Presos do Judiciário, desenvolvido pelo CNJ e previsto para estar com os dados consolidados até o fim de maio. "O Tribunal de Justiça do Rio tem grande importância para o cadastro", afirmou. O novo sistema permitirá que sejam feitas pesquisas por tipo de infração penal e pelo nome do preso. Atualmente, há mais de 400 mil presos cadastrados.
O juiz avaliou como positiva a visita de hoje. "É muito importante que o CNJ tenha dados concretos para desenvolver bem seus projetos, para que tenham os olhos na prática", disse o magistrado.
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