O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) vai inaugurar na próxima segunda-feira, dia 2, às 11h, a Central de Audiência de Custódia de Benfica, que funcionará na Cadeia Pública José Frederico Marques, Rua Célio Nascimento, em Benfica. A iniciativa é fruto de um convênio firmado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

A nova central faz parte do projeto do TJRJ de ampliar o funcionamento das audiências de custódia com a instalação de centrais nos municípios de Campos dos Goytacazes e de Volta Redonda.  Em Campos, a unidade funcionará nas instalações do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, atendendo o Norte e Noroeste do estado. Já em Volta Redonda, na Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, as audiências acontecerão em relação às prisões em flagrantes verificadas nos municípios do Sul fluminense.

O tribunal iniciou as audiências de custódia em setembro de 2015, numa central inaugurada no Fórum Central, ao lado do Plantão Judiciário, para atender as ocorrências de prisões em flagrante na capital.

A audiência de custódia garante a apresentação rápida do preso em flagrante ao juiz, que analisa a prisão sob os aspectos da legalidade, necessidade e adequação da sua continuidade ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares.

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