Link CNJ desta quinta (18/11) faz balanço das audiências de custódia no país

A realização de audiências de custódia é a pauta do programa Link CNJ que estreia na noite desta quinta-feira (18/11), às 21h, na TV Justiça. O ano de 2021 marca a passagem dos seis anos de realização das audiências de custódia no Brasil. A medida é considerada um marco, pois reduziu em 10% a taxa total de presos provisórios no país. Desde fevereiro de 2015, quando as audiências de custódia foram iniciadas, até fevereiro deste ano, 758 mil audiências de custódia foram realizadas, com o envolvimento de 3 mil juízes e juízas.

Conforme já reportado pelo Portal do Conselho Nacional de Justiça, apenas no primeiro ano de funcionamento, 40 mil pessoas deixaram de entrar para o sistema, com uma economia para os cofres públicos da ordem de R$ 4 bilhões. Seis anos depois, 250 mil pessoas foram liberadas nas audiências de custódia, uma taxa que representa 31% do total de audiências realizadas.

Os números indicam a possibilidade de haver prisões abusivas na ação policial. Entidades de defesa dos Direitos Humanos inclusive associam prática ao racismo. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, por exemplo, revela que quase 80% das pessoas presas “em flagrante” entre 2017 e 2019 eram negras, e quase o mesmo percentual das agressões denunciadas em audiências de custódia tiveram como vítimas pessoas negras.

A adoção das audiências de custódia é um direito das pessoas presas – provisoriamente ou em suposto flagrante – de se apresentarem a um magistrado em audiência, onde também participam o Ministério Público, a Defensoria Pública ou o advogado do preso. Na audiência, o juiz analisa a legalidade e a regularidade do flagrante, a necessidade e a adequação da continuidade da prisão.

A partir da audiência, o juiz pode decidir pela prisão ou por eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. A audiência de custódia permite a denúncia e avaliação de ocorrência de tortura ou de maus-tratos, e outras eventuais irregularidades cometidas pela polícia durante a prisão e encarceramento.

As audiências de custódia estão previstas em tratados internacionais que o Brasil é signatário há décadas, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos. A adoção das audiências de custódia foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal ainda em 2015, a ADI 5240 e a ADPF 347 e regulamentada pela Resolução CNJ n.213/2015.

Desde 2019, o CNJ vem trabalhando o tema de forma a qualificar e expandir as audiências de custódia no Brasil, inclusive com a presença de consultores em diferentes unidades da federação. A ação é uma das 28 atividades desenvolvidas no contexto da parceria com o Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento e apoio Departamento Penitenciário Nacional que incide em desafios no campo da privação de liberdade, hoje o programa Fazendo Justiça. As ações sobre audiências de custódia são trabalhadas pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

Para tratar do assunto, o Link CNJ traz entrevistas de Moema Freire, coordenadora da área de Paz e Governança do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud); e de Nívio Nascimento, coordenador da unidade de Estado de Direito do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC); as duas instituições da ONU são parcerias do Conselho Nacional de Justiça em projetos de Justiça e Direitos Humanos.

No quadro Uma História, a juíza Adriana da Cruz Dantas, titular da Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza (CE), conta um caso jurídico que resultou em tragédia, mas ilustra a necessidade de atuação do Estado como provedor de direitos, inclusive na realização de audiências de custódia, e na prevenção de situações que podem resultar em crimes, como o cuidado psiquiátrico.

Além desses quadros, o programa Link CNJ atualiza informações sobre a agenda de decisões do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais de todo o país. O programa vai ao ar toda quinta-feira às 21 horas, na TV Justiça e no canal do CNJ no YouTube. O programa tem reprises programadas nas sextas (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e ficará disponível na internet por meio das redes sociais do CNJ.

Veja como sintonizar a TV Justiça na sua cidade

Ficha Técnica

Link CNJ na TV Justiça
Toda quinta-feira, às 21h

Direção: Betânia Victor Veiga

Equipe CNJ:
André Mota
Daniel Noronha
Gilberto Costa
Gustavo de Oliveira
Hudson Cerqueira
Hugo Santos
Jônathas Seixas
Jhonatan Alves
Juliana Freitas
Juliana Neiva
Luis Marcos
Marcelo Silva
Ricardo da Costa
Thaís Cieglinski

Produção: Lívia Faria
Apresentação: Guilherme Menezes
Edição de imagens: Rafael Duarte
Edição de texto: Guilherme Menezes
Cabelo e maquiagem: Kelen Rosa
Figurino: Talitha Oliveira
Operadores de câmera: Elias Cardoso e Emerson Soares
Diretor de imagem: Éster Domingos
Operador de áudio: Jabes Junior
Operador de teleprompter: Wendel Pereira
Operador de VT: Suzi Orsi
Núcleo de programação: Rosa Wasem
Núcleo técnico: Fábio Guedes
Núcleo de produção de programas: Flávia Soledade
Supervisão: Coordenadoria de Gestão da TV e Rádio Justiça / Secretaria de Comunicação Social STF

Agência CNJ de Notícias