Principal espaço de reflexões e debates sobre as alternativas penais no Brasil, o Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape) terá sua 4ª edição entre 13 e 15 de setembro de 2023. Magistrados, atores do Sistema de Justiça, integrantes do Executivo e da sociedade civil com experiências exitosas no campo das alternativas penais já podem inscrever seus trabalhos para exposição no Fórum, bem como pesquisadores e estudiosos interessados em apresentar seus artigos científicos no evento. Confira abaixo os editais:
Convocatória de narrativa de experiências no campo de Alternativas Penais para apresentação no Fonape.
Chamamento de artigos científicos sobre o tema de Alternativas Penais para apresentação no Fonape.
Depois da edição virtual em 2021, o 4º Fonape volta a ser presencial e acontecerá no auditório do CNJ em Brasília, com transmissão simultânea pelo YouTube. O evento promoverá o debate sobre as possibilidades de implementação das alternativas penais e seus impactos no sistema penal brasileiro, sobretudo no caminho da superação do estado inconstitucional dos ambientes de privação de liberdade, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Além do espaço para apresentação de trabalhos acadêmicos e de narrativas de experiências exitosas, o Fórum terá painéis e grupos de debates com participação de integrantes do Judiciário e do Executivo, integrantes do sistema de Justiça e da sociedade civil.
O evento segue entre as atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e importante apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O evento seguirá a trajetória trabalhada pelo programa desde 2019 para discussão de inovações e incidências atualizadas para a redução do encarceramento no país e o desenvolvimento de políticas promotoras de direitos humanos e cidadania.
Sobre os editais
O edital de inscrição de experiências exitosas na área de alternativas penais para o 4º Fonape admitirá somente as realizações de cunho prático adotadas nos últimos cinco anos, com destaque para os casos alinhados ao Manual de Gestão para as Alternativas Penais e executados por membros e servidores do Poder Judiciário, Ministério Público, da Defensoria Pública, do Poder Executivo ou representantes da sociedade civil.
Já os artigos acadêmicos devem abordar os seguintes grupos temáticos: Fundamentos das Alternativas Penais e Processos de Descriminalização; Serviços de Alternativas Penais; Governança e Normativas em Alternativas Penais e Sustentabilidade das Políticas de Alternativas Penais. Os trabalhos selecionados serão publicados em coletânea digital.
Relatório 3º Fonape
Como parte das atividades preparatórias para a quarta edição do evento, o CNJ disponibiliza o relatório completo da terceira edição, realizada em setembro de 2021, com o tema “Encarceramento em Massa e Alternativas à Prisão: 30 anos das Regras de Tóquio das Nações Unidas”. O relatório consolida as principais contribuições dos painelistas, mediadores e debatedores do evento, fornece subsídios para futuras ações do sistema de justiça, dos Poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil, visando aprimorar e qualificar a execução das alternativas ao encarceramento.
Confira a publicação – Encarceramento em Massa e Alternativas à Prisão: 30 anos das Regras de Tóquio das Nações Unidas.
Texto: Natasha Cruz
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias