A 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargadora Suely Lopes Magalhães, se reuniu nesta quinta-feira (13/04) com representantes de municípios e órgãos públicos para debater a gestão dos Escritórios Sociais. No encontro, a magistrada aproveitou o momento para anunciar a inauguração do quarto Escritório Social no estado do Rio: além da Capital, Niterói e Maricá, Campos dos Goytacazes, no Norte fluminense, também receberá o programa. 

"É um dia especial, uma honra recebê-los aqui. Nós contamos muito com essa parceria com o Executivo municipal para aprimorar e expandir o trabalho dos Escritórios Sociais, tão importantes para as políticas penais", disse.

O juiz Luís Geraldo Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou que, para cumprir com sua missão, os Escritórios Sociais precisam estar atentos e respeitar as individualidades e histórico de cada apenado. De acordo com Lanfredi, para entender e trabalhar as vulnerabilidades pessoais, é necessário compreender em quais contextos as pessoas nascem, crescem e se desenvolvem. 

"Nos Escritórios nós trabalhamos estratégias para capacitar e ajudar as pessoas a partir de suas qualidades individuais. Nós estamos falando de pessoas com potenciais, de uma população que pode e deve ser economicamente ativa e o Estado tem de devolver a elas o sentimento de pertencer à sociedade", defendeu. 

Integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Rio, o juiz André Ricardo Ramos ressaltou que a Constituição brasileira garante aos cidadãos o direito à dignidade inclusive aos apenados e que as instituições devem trabalhar para impedir, além da morte física, a morte moral, retirando o estigma colado aos egressos do sistema penal.

"O objetivo do Escritório Social é pegar os presos na saída e dar a eles a assistência necessária, inclusive para os parentes, pois os efeitos da prisão também afetam as pessoas próximas aos apenados. Os números evidenciam que a reincidência é muito menor naqueles casos em que os ex-presidiários tiveram suporte e auxílio para serem reintegrados à sociedade", afirmou.

JGP/FS