Em estímulo à excelência na gestão dos tribunais e eficiência na prestação jurisdicional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) torna disponível o regulamento para o Prêmio CNJ de Qualidade, uma referência no Judiciário. Em sua quarta edição, a premiação traz avanços com a inclusão de critérios que valorizam ações dos tribunais nas áreas de tecnologia e inovação, infância e juventude, ações ambientais e cooperação judiciária, entre outros temas.
As condições e os parâmetros para participação e disputa estão especificados na Portaria CNJ n. 170/2022, com informações sobre os eixos temáticos que nortearão o cálculo de pontuação de cada órgão. Os tribunais deverão entregar a documentação necessária entre os dias 1º e 10 de setembro por meio de formulário eletrônico. Após análise dos indicadores apresentados e cálculo das pontuações, os vencedores serão anunciados no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, tradicionalmente realizado em novembro.
Participam do Prêmio CNJ de Qualidade, com exceção do Supremo Tribunal Federal: 27 tribunais de justiça, cinco tribunais regionais federais, 24 tribunais regionais do trabalho, 27 tribunais regionais eleitorais, as três cortes da justiça militar dos estados, além dos tribunais superiores. As categorias continuam sendo o Prêmio Excelência, o Prêmio CNJ de Qualidade Diamante, o Prêmio CNJ Qualidade Ouro e o Prêmio CNJ Qualidade Prata.
A fim de dar visibilidade à atuação bem-sucedida, a cada uma dessas categorias é atribuída uma logomarca eletrônica que poderá ser exibida nos portais dos tribunais vencedores até a premiação seguinte. Os eixos temáticos são quatro: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia, sendo que, para cada um desses parâmetros, o regulamento especifica os aspectos relacionados às práticas administrativas que serão avaliadas.
Para essa edição especificamente, o CNJ apresenta alguns avanços com novos critérios de avaliação: instituição da Política de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais; capacitação de magistrados e magistradas no tema da infância e juventude; ações relacionadas à inovação; implantação dos núcleos de cooperação judiciária; e existência de unidades judiciárias com Índice de Atendimento à Demanda (IAD) acima de 100%.
Também passam a ser adotados os critérios que tratam de diretrizes para acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Judiciário; celeridade processual no julgamento de ações ambientais; adoção da Plataforma Digital do Poder Judiciário; implantação da Plataforma Codex; e a alimentação do Datajud pelas unidades judiciárias.
As informações solicitadas aos tribunais para a participação no prêmio deverão ser encaminhadas para a análise pela Comissão Avaliadora formada por conselheiros e conselheiras que integram a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, pelo titular da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica e por juízes e juízas coordenadores e as diretoras do Departamento de Pesquisas Judiciárias e do de Gestão Estratégica.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias