Luana (nome fictício) tem 17 anos e vive desde os 12 numa unidade de acolhimento na zona sul do Rio. Em março de 2024, quando completar 18 anos, terá que sair da instituição em que vive. Nessa segunda-feira, a audiência na 1ª Vara da Infância, do Adolescente e do Idoso trouxe esperança.

“Eu quero continuar estudando, quero fazer um curso de culinária para poder trabalhar e alugar uma casa assim que sair. Quero também entrar para a faculdade. Meu sonho é ser veterinária”, disse a adolescente.

Luana é uma das 100 crianças e adolescentes acolhidos que serão atendidos pela 1ª e 2ª varas da Infância, da Adolescência e do Idoso durante este mês de abril, no segundo ciclo de audiências concentradas do TJRJ em 2023.

“Nós trabalhamos a autonomia desse adolescente, damos as orientações, fazemos os encaminhamentos, verificamos se está estudando, se precisa de reforço escolar, cursos de especialização ou encaminhamos para os programas jovem aprendiz. Ajudamos para que, ao chegarem aos 18 anos, possam entrar no mercado de trabalho da melhor forma possível”, afirmou a juíza Amanda Azevedo Ribeiro Alves, auxiliar das 1ª e 2ª varas da infância.

“Eles não tiveram uma família, mas tiveram o Sistema de Justiça, que está preocupado em garantir os direitos de forma integral, como determina a legislação. Nós tentamos suprir de alguma forma a ausência da família”, complementou a juíza.

Audiências concentradas

Conforme orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as audiências concentradas são ações para a reavaliação da situação jurídica e psicossocial de crianças e adolescentes, considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No TJRJ, as audiências concentradas são realizadas a cada trimestre e reúnem toda a rede de proteção. Promotores, defensores públicos, psicólogos, assistentes sociais, equipe da entidade de acolhimento e representantes das secretarias municipais de Saúde e de Educação participam das decisões.

“Segundo a legislação, toda criança e adolescente acolhido dentro do Sistema de Acolhimento tem que ter sua situação avaliada pelo juiz a cada três meses. Se está acolhido é porque houve alguma impossibilidade de ficar com sua família natural. Precisamos avaliar se podemos reintegrá-la à família natural ou se é caso de destituição do poder familiar e colocação em família substituta sob adoção ou guarda. Com as audiências concentradas, conseguimos controlar melhor o processo”, explica a juíza Amanda Alves.

De acordo com o Ato Normativo nº 18/2023, assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional deverá ter a sua situação reavaliada por meio de Audiências Concentradas pelos Juízos com competência em infância e juventude, no período de 03 de abril de 2023 até 28 de abril de 2023.

Serão contempladas 181 instituições. As 84 varas com competência protetiva que atuam na área da infância e da adolescência promovem as audiências e atenderão cerca de 1556 acolhidos, com a orientação da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e do Idoso (CEVIJ).

Departamento de Comunicação Interna