Mandados de Prisão e Alvarás de Soltura

Relatório Mensal de Mandados de Prisão e Alvarás de Soltura

Cabe ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerário fiscalizar e monitorar regularmente os alvarás de soltura das serventias competentes, bem como os mandados de prisão tanto na primeira quanto na segunda instância. Os relatórios têm a finalidade de informar a sociedade e ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas - DMF sobre as funções desempenhadas pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.