ENTRADAS E SAÍDAS DO SISTEMA CARCERÁRIO

Relatório Mensal de Entradas e Saídas do Sistema Carcerário

 

De acordo com as diretrizes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), assim como o artigo 6°, inciso I, da Resolução 214 do CNJ, cabe ao GMF fiscalizar e monitorar, com a produção de relatório mensal, a entrada de presos preventivamente e por sentença condenatória definitiva no sistema carcerário, bem como do número de egressos do sistema carcerário.