Boas Práticas

Com o intuito de promover o compartilhamento de ideias e o enriquecimento mútuo no âmbito do Poder Judiciário, estimulando a melhoria contínua dos processos de gestão, com práticas que visem a promoção e a inclusão social da pessoa encarcerada, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerário do Estado do Rio de Janeiro - GMF/RJ, implantou no ano de 2017, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP, o Projeto "Justiça Itinerante no Sistema Penitenciário".

A proposta é levar a Justiça Itinerante ao sistema penitenciário, especialmente para atender as demandas dos detentos e seus familiares, nas áreas de família, infância, juventude e idoso e registro civil de forma a alinhar a missão institucional do Poder Judiciário com as políticas públicas destinadas a ressocialização da população carcerária.

O referido projeto conta com a parceria do Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; o DETRAN (emissão 2ª via de identidades); o Tribunal Regional Eleitoral - 2ª Região (isenção da multa eleitoral); o Comando Militar do Leste (situação militar do detento) e a Receita Federal (consulta da situação do CPF do detento).